Fundo Ambiental | Candidaturas abertas povoamentos de pinheiro-bravo para resinagem

O Fundo Ambiental informa que estão abertas as candidaturas, até 9 de Junho de 2022, ao Aviso N.º 03/C12-i01.01/2022 – Beneficiação de Áreas de Pinheiro-Bravo com Potencial para Resinagem, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este apoio tem uma dotação orçamental de 5,5 milhões de euros.

É objetivo deste Aviso apoiar a beneficiação de povoamentos de pinheiro-bravo em áreas prioritárias para a resinagem, através da gestão, desbaste dos povoamentos e aproveitamento da regeneração natural, com vista a revitalizar o sector da resina natural, revertendo a tendência dos últimos anos, em que Portugal, e a União Europeia (UE), se tornaram altamente dependentes das importações de resina e seus derivados.

Podem ser entidades beneficiárias deste apoio:

Organizações de produtores florestais;

Entidades gestoras de Zonas de Intervenção Florestal;

Entidades gestoras de baldios (unidade ou agrupamento);

Empresas associadas em associações de resineiros, com o código de actividade económica 02300.

Os proprietários ou titulares de outros direitos confiam ao beneficiário o poder de intervenção nos prédios rústicos situados na área de intervenção proposta em candidatura.

As tipologias de intervenção a apoiar são: Aproveitamento da regeneração natural; Beneficiação e condução de povoamentos.

A taxa de financiamento do financiamento a aplicar sobre as despesas elegíveis respeita as disposições em matéria de auxílios de estado e assume a modalidade de subsídio não reembolsável. A taxa de comparticipação máxima é de 100%, não podendo o investimento global ultrapassar um custo médio por hectare de 1.250 euros.

A subvenção não reembolsável por beneficiário terá uma dotação máxima de 200 mil euros.

Para mais informações: https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/beneficiacao-do-pinheiro-bravo.aspx