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Nome de uma região, de um local determinado ou de um país que serve para designar um produto agrícola ou um género alimentício e indica que:
– O produto é originário dessa região, desse local ou desse país;
– A qualidade ou características se devem essencial ou exclusivamente ao meio geográfico (origem) e fatores naturais e humanos, e a produção, transformação e elaboração ocorrem na área geográfica de origem.

 

Legislação Comunitária Aplicável

  • Regº (CE) nº 510/2006, de 20/03/2006
  • Regº (CE) nº 1898/2006, de 14/12/2006
  • Reg. (CE) nº 471/2008, de 08/05/2008
  • Regº (CE) nº 628/2008, de 02/07/2008

Selos de garantia de produto DOP