Estatuto da Agricultura Familiar – Alteração da Metodologia de Cálculo Do Rendimento Coletável

A DGADR procedeu à alteração da metodologia para avaliação do requisito Rendimento Coletável ao Estatuto da Agricultura Familiar, a que se refere o art.º 5 do Decreto – Lei n.º 64 /2018, de 7 de agosto, tendo entrado em vigor desde 02/02/2021.

A alteração referida surge como resultado da constatação de que o valor máximo definido do Rendimento Coletável (RC), apurado de acordo com os critérios estabelecidos, poderia configurar um estrangulamento na aprovação das candidaturas submetidas.

https://www.dgadr.gov.pt/50-agricultura-familiar/903-estatuto-da-agricultura-familiar-alteracao-da-metodologia-de-calculo-do-rendimento-coletavel