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CONDOMÍNIO DE ALDEIA – PROGRAMA DE APOIO ÀS ALDEIAS LOCALIZADAS EM TERRITÓRIOS DE FLORESTA

CONDOMÍNIO DE ALDEIA – PROGRAMA DE APOIO ÀS ALDEIAS LOCALIZADAS EM TERRITÓRIOS DE FLORESTA
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Foi publicado em Diário da República o Aviso do Fundo Ambiental para Apoio a projetos no âmbito da medida programática «Condomínio de Aldeia – Programa de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta», do Ministério do Ambiente e Ação Climática.

 

O Aviso n. º 10673/2021 apoia projetos de “Condomínio de Aldeia”, na envolvente às áreas edificadas, em que se preconiza a reconversão de territórios classificados como matos ou floresta (territórios florestais) noutros usos, e geridos estrategicamente, incluindo agricultura de conservação ou sistemas agroflorestais, com aproveitamento e melhoria da gestão da água através de sistemas de regadio locais, garantindo a segurança de pessoas, animais e bens, o fornecimento de serviços ecossistémicos e o fomento da biodiversidade.

 

  • Âmbito geográfico : São elegíveis as candidaturas localizadas em Portugal Continental, nos territórios vulneráveis identificados nos anexos I e II da Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro.
  • Dotação Financeira: terá uma dotação máxima de €1.250.000 (um milhão e duzentos e cinquenta mil euros). A taxa de financiamento é de até 100%, incidindo sobre o total das despesas elegíveis, com apoio até €50.000 por candidatura, não podendo exceder os 25.000 € por “Condomínio de Aldeia”.
  • São elegíveis como beneficiários: os municípios, as comunidades intermunicipais e as freguesias, valorizando-se a implementação do projeto através de parcerias com organizações de produtores florestais, entidades gestoras de zonas de intervenção florestal, entidades gestoras de baldios, organizações não governamentais de ambiente e associações de desenvolvimento local.
  • O período para a receção de candidaturas decorrerá desde 11 de junho 2021, até às 23 horas e 59 minutos do dia 15 de julho de 2021, sendo excluídas as candidaturas submetidas após termo do prazo.

 

Informação mais detalhada sobre o  apoio a projetos no âmbito da conservação da natureza e da biodiversidade direcionados à medida programática «Condomínio de Aldeia – Programa de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta» está disponível aqui no link abaixo indicado e no Aviso n. º 10673/2021.

 

Link: https://www.fundoambiental.pt/avisos-2021/conservacao-da-natureza-e-da-biodiversidade/condominio-de-aldeia-programa-de-apoio-as-aldeias-localizadas-em-territorios-de-floresta.aspx

 

Para consultar o Aviso n. º 10673/2021: anexo