A cooperação territorial europeia, um dos grandes objetivos da política de coesão, proporciona um quadro para que os atores nacionais, regionais e locais de diferentes Estados-membros realizem ações conjuntas e troquem pontos de vista sobre medidas, sendo o objetivo central desta cooperação territorial europeia a promoção de um desenvolvimento económico, social e territorial harmonioso em toda a União europeia.
O Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha Portugal (POCTEP) é um dos programas que se manteve em todos os períodos de programação: Interreg I (1990-1993), Interreg II (1994-1999), Interreg III (2000-2006), Interreg IV (2007-2013), Interreg V (2014-2020) e, agora, Interreg VI (2021-2027).
A zona de cooperação específica que integra tem por base os 1234 km da fronteira entre Espanha e Portugal, sendo composta por 36 NUTS III: A Corunha, Lugo, Ourense, Pontevedra, Ávila, León, Salamanca, Valladolid, Zamora, Badajoz, Cáceres, Cádis, Córdoba, Huelva e Sevilha, do lado espanhol, e Alto Minho, Cávado, Ave, Área Metropolitana de Porto, Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, Douro, Terras de Trás-os-Montes, Algarve, Oeste, Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria, Viseu Dão-Lafões, Beira Baixa, Médio Tejo, Beiras e Serra da Estrela, Alentejo Litoral, Alto Alentejo, Alentejo Central e Baixo Alentejo, do lado português. Estes territórios fronteiriços cobrem uma área de 239.430,6 km quadrados, representando 5,65% da superfície total da UE27, 33,8% de Espanha e 93,3% do território de Portugal.
Atendendo à importância da especificidade de cada território, ao histórico de bons resultados dos ciclos anteriores e ao objetivo de garantir uma transição suave para o Interreg VI, o POCTEP 2021-2027 agora aprovado (em anexo) estrutura-se novamente nas 6 Áreas de Cooperação que constituíram o seu âmbito geográfico nos anteriores Programas:
- Galiza-Norte de Portugal
- Norte de Portugal-Castela e Leão
- Castela e Leão-Centro de Portugal
- Alentejo-Centro-Extremadura
- Alentejo-Algarve-Andaluzia
- Plurirregional
Para esta edição do POCTEP, a Comissão Europeia aprovou a atribuição de 320 milhões de euros para a cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha, naquele que é o maior programa do género da União Europeia para o período 2021-2027. Este programa continuará a ser fundamental para criar empregos, estimular a transição climática e energética e proporcionar melhores cuidados de saúde para as pessoas que vivem nestas regiões transfronteiriças.
O programa apoiará a cooperação transfronteiriça através de redes entre pequenas e médias empresas para melhorar a investigação e a transferência de conhecimentos, financiará projetos para melhorar a eficiência energética dos edifícios públicos e irá também apoiar o turismo sustentável, a preservação do património cultural, melhores infraestruturas de saúde e formação profissional para as pessoas que vivem na região transfronteiriça.
Estrategicamente, o POCTEP contribuirá decisivamente para os Objetivos de Política (OP) estabelecidos no artigo 5(1) do Regulamento (UE) 2021/1060, de 24 de junho, focalizando-se igualmente nos Objetivos Específicos (OE) Interreg estabelecidos no artigo 14(4) e (5) do Regulamento (UE) 2021/1059, de 24 de junho.
Em concreto, a nova edição do POCTEP contribui para 4 OP da Estratégia 2030 + ISO1, 7 prioridades e 13 OE:
OP1: «Uma Europa mais competitiva e mais inteligente, através da promoção de uma transformação económica inovadora e inteligente e da conectividade das TIC a nível regional»
Prioridade 1: Aproveitar o potencial da cooperação para consolidar o ecossistema de inovação, científico e tecnológico, fomentar a criação de conhecimento e redes empresariais, promover a digitalização e melhorar a competitividade das empresas, especialmente das PME e micro-PME.
1.OE1.1) Desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas (26 968 267 €).
2.OE 1.2) Aproveitar as vantagens da digitalização para os cidadãos, as empresas, os organismos de investigação e as autoridades públicas (23 971 793 €).
3.OE 1.3) Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos (14 982 370 €).
Prioridade 2: Promover a cooperação para maximizar a rentabilização dos recursos endógenos do território e o desenvolvimento de iniciativas e sectores-chave, progredindo na especialização inteligente.
- OE1.4) Desenvolver competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo (14 982 371 €).
OP2: «Uma Europa mais verde, hipocarbónica, em transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono, e resiliente, através da promoção de uma transição energética limpa e equitativa, de investimentos verdes e azuis, da economia circular, da atenuação das alterações climáticas e da adaptação às mesmas, da prevenção e gestão dos riscos e da mobilidade urbana sustentável».
Prioridade 3: Avançar na transição ecológica e adaptação às alterações climáticas na zona transfronteiriça através da cooperação como instrumento para a promoção da economia verde e da economia azul.
5.OE 2.1) Promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (23 971 793 €).
6.OE 2.2) Promover as energias renováveis, em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/2001, incluindo os critérios de sustentabilidade nela estabelecidos (20 975 319 €).
7.OE 2.4) Promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência, tendo em conta abordagens baseadas em ecossistemas (29 964 741 €).
Prioridade 4: Proteger e conservar a biodiversidade em áreas naturais e rurais e melhorar os ecossistemas naturais e o ambiente urbano no espaço transfronteiriço através da cooperação.
8.OE 2.7) Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas ecológicas, inclusive nas zonas urbanas, e reduzir todas as formas de poluição (23 971 793 €).
OP4: «Uma Europa mais social e inclusiva, através da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais»
Prioridade 5: Reforçar a cooperação para enfrentar o desafio demográfico no espaço fronteiriço, criando condições de vida atrativas baseadas no acesso ao mercado de trabalho, serviços públicos essenciais, mobilidade e aplicação de princípios de inclusão social, igualdade de oportunidades e tratamento.
9.OE 4.1) Reforçar a eficácia e inclusividade dos mercados de trabalho e o acesso a empregos de qualidade, através do desenvolvimento das infraestruturas sociais e da promoção da economia social (17 798 844 €).
10.OE 4.2) Melhorar o acesso equitativo a serviços inclusivos e de qualidade na educação, na formação e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento de infraestruturas acessíveis (17 978 844 €).
- OE 4.5) Garantir a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, fomentar a resiliência dos sistemas de saúde, inclusive dos cuidados de saúde primários, e promover a transição dos cuidados institucionais para os cuidados centrados na família e de proximidade (14 982 371 €).
- OE 4.6) Reforçar o papel da cultura e do turismo sustentável no desenvolvimento económico, na inclusão social e na inovação social (21 155 319 €).
OP5: «Uma Europa mais próxima dos cidadãos, através do fomento do desenvolvimento sustentável e integrado de todos os tipos de territórios e das iniciativas locais»
Prioridade 6: Promover, através da cooperação transfronteiriça, o desenvolvimento de estratégias multissetoriais para o desenvolvimento integrado e sustentável.
- OE 5.2) Promover, nas zonas não urbanas, o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo a nível local, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança (23 971 793 €).
Objetivo específico do Interreg (ISO1): «Uma melhor governação da cooperação»
Prioridade 7: Ultrapassar obstáculos fronteiriços através da aplicação de uma abordagem transformadora de governação a vários níveis à cooperação transfronteiriça (23 971 793 €).
As primeiras convocatórias, que divulgaremos oportunamente, são esperadas já para o último trimestre de 2022.
